Pense no casamento ou união estável como uma parceria. Antes de oficializar a união, o casal pode escolher as regras que vão valer para os bens que cada um tem e para aqueles que irão adquirir. E...
PRAZO DO INVENTÁRIO: COMO EVITAR MULTAS E ECONOMIZAR NO ITCMD (imposto de transmissão causa mortis)
Muitos clientes chegam ao escritório, preocupados com o prazo de 60 dias previsto pelo Código de Processo Civil (CPC) para a abertura do inventário. No entanto, é preciso desmistificar esse pont...
PREVIDÊNCIA PRIVADA ENTRA NA PARTILHA DE BENS NO DIVÓRCIO?
Cada vez mais casais investem em planos de previdência privada, e uma dúvida comum surge no momento do divórcio ou da dissolução da união estável: esses valores entram na partilha de bens? A re...
O QUE É O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO E QUEM TEM DIREITO?
O Direito Real de Habitação, previsto no artigo 1.831 do Código Civil e no artigo 7º, parágrafo único, da Lei nº 9.278/96, assegura ao cônjuge ou companheiro sobrevivente o direito de permanec...
PARTILHA EM CASO DE FALECIMENTO DE CÔNJUGE CASADO SOB COMUNHÃO PARCIAL DE BENS OU UNIÃO ESTÁVEL
Aplica-se também à união estável Este texto tem como objetivo esclarecer, de forma simples, como funciona a partilha de bens quando ocorre o falecimento de um dos cônjuges, nos casos em que o cas...