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PARTILHA EM CASO DE FALECIMENTO DE CÔNJUGE CASADO SOB COMUNHÃO PARCIAL DE BENS OU UNIÃO ESTÁVEL
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Partilha de bens em divórcio, no regime da comunhão parcial de bens
Este texto destina-se ao público em geral e tem o objetivo de esclarecer de forma simples, em uma linguagem popular, como fica a distribuição dos bens em caso de Divórcio ou Dissolução de União...